Conselheiros TAEs

 Posicionamento de STAEs do CUN sobre o relatório do Comitê COVID-19

Com cuidado e preocupação, queremos aqui apontar o posicionamento de servidores técnicos-administrativos em educação, conselheiros e conselheiras eleitos democraticamente para representar a categoria neste Conselho, órgão máximo colegiado e de deliberação dentro da UFSC. Nosso papel, para além de pensar a categoria, é também trabalhar pela manutenção dos direitos conquistados a duras penas em nosso país: pela educação pública, gratuita e de qualidade, pela autonomia universitária e pelo funcionamento multicampi. Queremos contribuir neste Conselho com vistas a protegermos nossa Universidade democrática, plural e comprometida com a sociedade catarinense. Estamos comprometidos com todos os grupos sociais e, em especial, com aqueles que sofrem fortemente com as desigualdades sociais tão brutais em nosso país e que são parte da construção desta Instituição.

O estudo e planejamento frente à pandemia iniciou em Florianópolis em grupos formados somente por membros da Administração Central. Este Conselho Universitário, que tem como função exercer como órgão deliberativo, consultivo, normativo, a jurisdição superior da Universidade em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, só foi convocado após muita pressão de conselheiros e conselheiras. Também somente após muita pressão das categorias envolvidas – representantes dos alunos, TAEs e docentes – é que houve formatação e convite a participarmos dos comitês e subcomitês criados posteriormente para pensar as estratégias diante da pandemia. Ainda assim, no subcomitê acadêmico, por exemplo, ações foram pensadas para os TAEs, e sequer estávamos representados. Outro ponto importante sobre a formação dos comitês, é o fato de a reitoria tomar esta iniciativa somente após 2 meses passados da suspensão das atividades presenciais, e durante os trabalhos dos comitês forçosamente apressou a entrega dos relatórios, mesmo sem o devido debate e aprofundamento necessários a temas e ações tão delicadas, demonstrando maior preocupação com a pressão externa – mídia e grupos políticos – do que com uma construção coletiva e estudo aprofundado de propostas realmente inclusivas e equânimes.

Neste sentido, entendemos que o aprofundamento dos debates em torno de certos temas, não alcançado nas reuniões dos subcomitês e nem neste espaço deliberativo, tem levado os gestores da universidade a posicionamentos precipitados e embasados em dados que excluem aspectos fundamentais das ações propostas para um possível redimensionamento das atividades pedagógicas e laborais em nossa instituição, os quais trazemos à luz a discussão:

Em relação ao diagnóstico da comunidade universitária, algumas questões chamam a atenção: porque a pesquisa não foi  feita de uma forma legalmente e eticamente autorizada, para entrar em contato com os não respondentes e averiguar a real situação deles? Porque a pressa? Quem são os respondentes e os não respondentes? Por que não responderam ao questionário? Que medidas serão adotadas para que os não respondentes sejam abarcados pelas ações propostas, sejam eles alunos ou servidores? Especificamente sobre o acesso de estudantes à internet, o  índice de abstenção foi de 36,5% do público geral e, daqueles que responderam, cerca de 15% afirmou que não tem acesso a Internet para atividades remotas. Em alguns campi da UFSC o número de respondentes chega a 52% somente. Podemos pensar em um retorno de forma remota para somente uma parte do público estudantil da Universidade? Além disso, como saberemos se todos que necessitam de recursos específicos conseguiram responder ao questionário, já que alguns recursos de acessibilidade foram colocados à disposição tardiamente deixando pessoas com deficiência a mercê do processo? Também estudantes indígenas apresentaram nota a este Conselho, denunciando incoerências do relatório.

Reiteramos nossa posição de que não se pode voltar a atividades sem um mapeamento realista, sob risco de não assegurar o direito de todas e todos estudantes com atenção a possibilidade de aumento da taxa de evasão. Ninguém pode ficar para trás!

Além das questões de acesso dos respondentes, há indicações de que muitas questões do questionário não possibilitavam respostas mais abrangentes, pois restringiam a resposta a  opções como “não se aplica” ou outros, sem abarcar as especificidades. É preocupante também como os dados foram rapidamente divulgados de forma tendenciosa a partir de um perfil que não representa a realidade de parte significativa dos respondentes. A quem serve este relatório?

No que tange a aplicação de métodos de ensino não presencial: neste momento é possível atingir a todos os alunos com esta proposta? Entendemos que antes de aprovar qualquer resolução sobre o ensino remoto ou aplicação de técnicas pedagógicas a distância, há necessidade da garantia de que todos sejam contemplados com a possibilidade de pelo menos ter igual acesso às condições para as atividades pedagógicas.

Compartilhamos da preocupação de parte dos membros da comunidade universitária em relação ao fato da Universidade deixar a cargo de cada Coordenação de  Curso ou de Pós-Graduação, ou aos NDEs, a maneira como bem entenderem de aplicar datas e formas de ensino não presencial. Por isso há necessidade de uma regulamentação central forte e revisada pela procuradoria. Além das desigualdades aprofundadas entre cursos e estudantes, a diferenciação de calendário trará realidades diversas entre os cursos após o período da pandemia. Há indicação de alguma forma de mitigação destas diferenças? Cursos que não puderem realizar suas atividades práticas agora terão maior aporte de recursos para dar conta do excesso de trabalho posterior? Apenas listamos alguma situações para visualizarmos as dificuldades decorrentes desta proposta.

No que se refere a acessibilidade: como estão sendo pensadas as ações para alunos, TAEs e docentes que necessitem de recursos específicos, por possuírem alguma deficiência? Já existe o dimensionamento deste público e de suas necessidades de acessibilidade? Como iniciar um planejamento sem esse levantamento? Haverá recursos para adequação de material? Alguns estudantes precisarão de auxílio para além de recursos materiais. 

Em relação às condições de trabalho, os servidores têm tentado uma adaptação em seus domicílios para as demandas do trabalho remoto, desde o momento da suspensão das atividades presenciais. É recente a portaria que normatiza minimamente as possibilidades de uso de equipamentos e mobiliário, mas ainda deixa a critério dos detentores da responsabilidade do bem a autorização para uso em domicílio. Caso o servidor não seja autorizado a usar estes bens em domicílio, como poderá realizar seu trabalho de maneira plena, já que isso não era requisito quando de sua aprovação no concurso público (ter em casa uma estação de trabalho)? Ainda neste ponto, assim como os estudantes, entre os servidores TAES também há aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica. Trazemos então a necessidade de que seja pensada uma maneira de verificarmos a necessidade de indenizar os servidores (dentro dos limites da legislação) por conta de um aumento expressivo em seus gastos com energia elétrica, água e pacote de internet, para garantir, novamente, melhores condições de trabalho.

Em relação à saúde mental de trabalhadores e estudantes, indicamos ser importante propor para além de atendimentos psicológicos, atuando criticamente diante dos produtores de adoecimento psíquico que, aliás, estão para além das questões ligadas à pandemia. Vivenciamos diferentes elementos que produzem adoecimento tais como a lógica produtivista, as relações de assédio, as desigualdades étnico raciais, de gênero entre outras. Todas as categorias que compõem esta universidade são cotidianamente atravessadas por diferentes elementos que geram sofrimento. Infelizmente, a universidade tem sido palco de adoecimentos individuais e coletivos. Não podemos fechar os olhos diante disso, e mais do que isso, precisamos verificar como a pandemia têm acentuado tais condicionantes e determinantes para a saúde mental da comunidade acadêmica. Especificamente no contexto da pandemia, os processos envolvendo adoecimento e/ou morte de pessoas próximas são crescentes. Como estão sendo pensados o apoio institucional a estudantes e servidores em processo de luto?  Como poderão “produzir” neste contexto? 

Reiteramos portanto que não é possível individualizar o sofrimento psicológico.

Outro aspecto é que nos relatórios há menção a um possível redimensionamento de servidores entre setores para melhor atendimento, principalmente aos alunos (Existe uma menção a redimensionamento da SeTIC para atender 24X7). No entanto, não existe nenhuma referência de como isso será operacionalizado. 

Além disso, em caso de ser aprovado o ensino remoto, como se dará a operacionalização do retorno dos TAEs em relação ao fornecimento de EPI’s, ao transporte e à segurança de acesso aos locais de trabalho para evitar a contaminação? As pessoas em situação de risco (próprio ou de familiares), terão garantia de continuar o trabalho remoto e o direito à proteção de sua saúde? As medidas básicas de higienização, distanciamento e EPIs já serão disponibilizadas para quem tenha que voltar ao trabalho presencial ainda na fase 1? Quem será responsável por medidas como medição de temperatura nos acessos aos locais fechados? A comunidade universitária terá a garantia de ser testada periodicamente contra COVID-19, ou a Universidade será responsabilizada por possíveis contágios e até óbitos decorrentes de uma retomada precipitada de atividades semi presenciais e presenciais? Entendemos que a adoção das fases 2 ou 3 dependerá de avaliação contínua da situação sanitária da pandemia no estado de Santa Catarina, porém nos preocupa a pressão de grupos para retorno precipitado de aulas práticas e/ou de laboratório, movimentos estes que já ocorrem em alguns centros.

Aproveitamos para questionar a gestão universitária sobre a contratação de professores que foi decidida por esse mesmo conselho na reunião de 27/02/2020, mas não foi encaminhada ainda pela gestão. Há levantamento sobre a quantidade de disciplinas sem professor neste momento? Qual o encaminhamento da gestão para resolução desta questão antes da execução de qualquer tipo de atividade de ensino? A realidade dos docentes substitutos também tem sido negligenciada. 

Em relação aos prazos, entendemos que as ações necessárias para que a readequação das atividades presenciais de ensino para o formato remoto necessitam muito mais do que o tempo de preparação proposto, levando-se em consideração os empréstimos de equipamentos e outras ações de inclusão digital aos alunos, TAEs e docentes, assim como entendemos que, para que este conselho consiga deliberar mais assertivamente sobre o conteúdo dos relatórios, são necessários pelo menos 10 dias a contar de seu recebimento, favorecendo análises que permitam novas sugestões quando cabíveis, assim como sugerido por parte de alguns conselheiros. Além disso, não podemos prever um tempo para definir a passagem da Fase 1 para a Fase 2, visto que o relatório do Subcomitê Científico coloca uma série de condições para que isso possa acontecer, e estas condições não são suscetíveis a esta previsibilidade temporal. A mudança de fase precisa se pautar em dados epidemiológicos e sanitários, somente. E precisa passar por este Conselho.

No que tange o acompanhamento das atividades presenciais durante todo o período da pandemia – há previsão de formação de 3 comissões permanentes, sugeridas pelo Subcomitê Científico, porém não há informação de como serão constituídas, e os critérios para definição de quem serão os membros dessas comissões. Essas comissões devem obedecer a premissa da representatividade, onde a escolha de seus membros seja feita por cada categoria, respeitando o princípio democrático da Universidade e evitando, desta forma, o aparelhamento político/ideológico dentro desses espaços. Além disso, a quantidade de membros também deve respeitar as diferentes categorias. 

O CUn deve participar do acompanhamento com reuniões periódicas e, se necessário, repensar o semestre em caso de problemas na adaptação de estudantes/professores/TAEs.

Também identificamos a ausência de participação da biblioteca universitária na construção das propostas dos comitês. O relatório prevê o empréstimo presencial  de livros sem levar em conta o que as(os) bibliotecárias(os) tem a dizer, quais as condições de espaço etc. Reiteramos, neste sentido, que a BU precisa ser chamada a pensar a construção das propostas.

Fica ainda em aberto uma questão central: o aspecto orçamentário. Já que em vários trechos do relatório há indicação de contratação de mais estagiários,monitores, compra de equipamento, EPIs e não cita a questão orçamentária e viabilidade disso. Em um contexto que já tínhamos várias disciplinas sem professor como a UFSC vai suprir as necessidades indicadas no relatório? Entendemos que a previsão orçamentária precisa estar descrita para avaliarmos a viabilidade de qualquer ação indicada no relatório.

Os pontos levantados acima são apenas alguns, que consideramos indispensáveis de serem debatidos e elucidados antes das ações serem colocadas em prática. Em tempo, chamamos atenção para as notas de rodapé do relatório do Comitê Assessor, onde estão basicamente as indagações e apontamento de inconsistências das representações que constituem aquele comitê, diante das fragilidades identificadas num primeiro momento, quando do recebimento dos relatórios dos subcomitês temáticos. Como podemos deliberar sobre as atividades na UFSC com tantos aspectos a serem esclarecidos, em tão pouco tempo?

Após a exposição feita nas linhas acima, manifestamos ainda:

1. Em relação às atividades semi-presenciais e presenciais, o critério para adoção de uma fase avançada não pode ser outro senão as condições epidemiológicas e sanitárias que garantam a segurança de todos, sem ceder a pressões internas e externas que, eventualmente, forcem a retomada precipitada;
2. Apoiamos a sugestão do Comitê Assessor na nota de rodapé 5, onde as decisões a respeito da adoção das Fases 2 e 3 sejam feitas pelo Conselho Universitário e não unilateralmente pelo reitor;
3. Temos posicionamento contrário às atividades curriculares em formato EaD, acompanhando o posicionamento da APG e manifesto dos professores;
4. Apoiamos o manifesto do NDI, “POSICIONAMENTO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NDI) DA UFSC SOBRE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL”, de 22 de junho de 2020;
5. Reiteramos a necessidade de  garantia de representatividade dos STAEs nas comissões permanentes de acompanhamento que são propostas de serem  instituídas – ao menos um representante indicado pelos representantes STAEs no CUn e outro indicado pelo SINTUFSC.
6. Apoiamos a proposta de minuta do DCE de uma regulação sobre a suspensão das aulas presenciais em 2020.

Por fim, enfatizamos nosso compromisso com está Universidade no sentido de que estamos juntos neste difícil momento! Tenhamos a calma e a coragem de olhar para dentro e não ceder a pressões políticas em detrimento da qualidade e excelência desta Universidade. Não podemos deixar ninguém para trás!

Assinam:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Sandra Regina Carrieri de Souza

Sérgio Leandro da Silva

Tiago Pasito Schultz

Vanessa de Oliveira