Conselheiros TAEs

Após diversas solicitações de inclusão da situação do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago como ponto de pauta para discussão pelo Conselho Univesitário, os representantes dos técnicos administrativos em educação da UFSC fizeram a leitura de documento sobre a negligência da Administração Central da Universidade em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras do HU. Durante sessão virtual do CUn, foi lido o seguinte manifesto:

“Enquanto representantes TAEs democraticamente eleitos para este conselho, queremos nos manifestar com indignação diante da negligência da Administração Central em relação às trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário, que mesmo diante de várias denúncias feitas em diferentes espaços de discussão ainda encontra-se alheia a esta situação.

Em reunião extraordinária deste Conselho, realizada no dia 20/05/2020, levantamos em nossas intervenções a necessidade de atenção às problemáticas frente à falta de equipamentos de proteção individual, dificuldades de afastamentos das atividades presenciais para os servidores considerados do grupos de risco, além das condições de trabalho cada vez mais precarizadas e acentuadas pelo contexto da pandemia. Na reunião seguinte, realizada no dia 29/05/2020, novamente tentamos trazer a situação do HU para o debate e, mesmo após manifestações de outros conselheiros e conselheiras em apoio a esta pauta, novamente ela foi ignorada.

Em seguida, no dia 12/06/2020, foi protocolado via SPA a solicitação digital n 023037/2020, que solicitava formalmente que este assunto fosse incluído como item à pauta da próxima reunião do Conselho. E mais uma vez não tivemos nenhum retorno da Presidência deste Conselho sobre tal pleito.

Mesmo diante deste histórico negacionista demonstrado pela presidência deste Conselho e outros tantos colegas conselheiros e conselheiras em relação a esta pauta tão urgente e necessária, na sessão realizada no dia 08/06/2020 uma vez mais tentamos trazer o assunto para a discussão, e pela terceira sessão seguida a situação dos e das colegas TAEs do HU é preterida.

Manifestamos, após este breve relato, que continuaremos atuando na representação de todos os TAEs desta universidade, e por isso explicitamos aqui, mais uma vez, os principais motivos que fazem com que esta pauta deva estar entre as prioridades para discussão:

• Em Março/2020 a Superintendência do HU/EBSERH emite normativas para orientar tanto servidores vinculados ao Regime Jurídico Único quanto empregados públicos celetistas sobre atividades presenciais, trabalho remoto e afastamentos devido à pandemia. O fato é que algumas normativas não devem ser aplicadas aos servidores RJU, mas isso vem sendo ignorado pela superintendência do HU, vinculada à EBSERH, sem qualquer intervenção da Administração Central da UFSC. Essa situação de insegurança jurídica é recorrente, iniciada quando da assinatura do contrato com a EBSERH e agravada quando a Reitoria da UFSC resolve desativar o Departamento de Administração de Pessoal que havia no HU, deixando os servidores à própria sorte;
• A Superintendência do HU/EBSERH tem dificultado, desde o início da pandemia pelo coronavírus, a autorização de afastamentos aos servidores identificados como integrantes dos grupos de risco, e também as liberações para trabalho remoto para atividades administrativas e/ou não essenciais, mesmo após apresentação de atestados comprobatórios e recomendações da Junta Médica do próprio HU. Gestantes, lactantes, comórbidos e idosos foram convocados a voltar ao trabalho presencial, mesmo depois de já afastados;
• Vários servidores têm denunciado o descaso dos gestores do HU em relação aos equipamentos de proteção individuais (EPIs), como número insuficiente, especificações técnicas inadequadas, dificuldade no acesso aos equipamentos, orientação de utilização de EPIs contrária às recomendadas pelos fabricantes e organizações de Saúde, inclusive em alas COVID (utilizar máscaras por mais tempo, por exemplo). Doações externas de EPIs foram feitas (máscaras e face shields, principalmente) para suprir a deficiência da EBSERH neste quesito, até serem proibidas, mesmo sendo do mesmo fabricante daquelas distribuídas pelo próprio hospital;
• Há recusa de testes para equipes que tiveram contato com colegas contaminados pelo coronavírus, e mais recentemente, hierarquização de testagem (médicos primeiro), já que não há garantia de testagem a todos;
• Mais de trinta ações judiciais individuais foram impetradas por meio da assessoria jurídica do SINTUFSC, somente tratando dos temas elencados nos pontos anteriores;
• O trabalho remoto não se aplica aos servidores e empregados públicos nas áreas de enfermagem, médica, assistencial, saúde ocupacional e segurança do trabalho (esses serão realocados para outras atividades não relacionadas à COVID, mas continuam correndo riscos por estarem presencialmente no ambiente hospitalar);

Por fim, entendemos que não incluir em pauta a realidade do HU e de nossas(os) colegas servidoras(es) da área da saúde é um enorme desrespeito, uma imensa desumanização do cotidiano universitário, uma vez que o Brasil registra o maior número de óbitos relacionados à pandemia do coronavírus entre os profissionais da saúde, e o segundo maior número de casos de COVID-19 em todo o mundo. Reiteramos a urgência de intervenções sérias por parte da Administração Central da UFSC junto à Superintendência do HU/EBSERH, que tratem de sanar as dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras do Hospital Universitário, demonstrando a responsabilidade que detém com toda a comunidade universitária. E para que isso ocorra, façamos neste conselho os votos necessários.

Serve o presente manifesto, também, para dar ciência à Administração Central acerca de graves irregularidades no HU/UFSC, aguardando-se as providências indicadas no art. 143 da Lei n. 8.112/90.“

Assinam:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Karina Jansen Beirão

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Ronaldo David Viana Barbosa

Sandra Regina Carrieri de Souza

Sérgio Leandro da Silva

Tiago Pasito Schultz

Vanessa de Oliveira