Conselheiros TAEs

A continuação de sessão extraordinária do Conselho Universitário ocorrida em 19 de agosto de 2020 aprovou o parecer que rejeitou o pedido de reconsideração dos representantes discentes em relação à Resolução  Normativa nº 140/2020/CUn que aprovou a retomada das atividades não presenciais. Destacamos que esse pedido de reconsideração protocolado no SPA em 21 de julho trazia questões importantes para garantir condições mínimas para os estudantes durante esse momento de pandemia no qual as atividades acadêmicas irão ocorrer de modo não presencial. Um exemplo é a solicitação que buscava impedir a realização de atividades síncronas avaliativas. Essa reconsideração seria importante para garantir que nenhum estudante perdesse avaliações por problemas de conexão, por exemplo. Além desse, outros três pedidos de reconsideração foram rejeitados.

O Relator do parecer que rejeitou os pedidos de reconsideração foi o Conselheiro Técnico-Administrativo Ronaldo David Viana Barbosa, que desde o dia 3 de agosto ocupa um cargo de diretoria CD4 conforme portaria publicada em 23 de julho. Os representantes TAEs que assinam este documento declaram que foram contrários ao parecer, bem como contrários ao modo como o Relator conduziu os trabalhos. Vale ressaltar que o parecer foi aprovado tendo 28 votos favoráveis e 26 votos contrários, sendo que quatro conselheiros se manifestaram durante a votação informando que não estavam conseguindo realizar seu voto. Caso esses conselheiros tivessem seus votos computados, o parecer poderia ter sido derrubado. Entretanto, a presidência do Conselho decidiu não considerar esse problema e encerrar a votação, mesmo com os conselheiros alertando reiteradamente sobre o problema ocorrido.

Além desse posicionamento, os representantes TAEs que assinam este documento também são contrários a outros posicionamentos do Conselheiro Ronaldo no âmbito do Conselho Universitário. Na sessão extraordinária iniciada em 18 de agosto de 2020 o Conselho discutiu a renovação dos contratos dos professores substitutos. Na ocasião apoiamos a aprovação da solicitação dos professores substitutos por entender ser uma ação fundamental e necessária para garantir o andamento das atividades acadêmicas, principalmente neste momento de pandemia. O Conselheiro Ronaldo declarou suspeição por ter parente de primeiro grau diretamente envolvido com o tema e não votou na matéria. Entretanto, ao fazer sua fala durante a discussão da matéria, o Conselheiro declarou considerar não haver fundamentação para a solicitação. Além disso, sua suplente, a Conselheira Karina Jansen Beirão, participou da votação manifestando voto contrário à solicitação.

Outro exemplo foi a sessão de 17 de julho de 2020 na qual o Conselho Universitário iniciou a discussão a respeito da retomada das atividades não presenciais. Entre os itens em discussão estava presente a inclusão de inciso que fornecia garantias aos TAEs durante o período vigente da pandemia. A inclusão de inciso previa: (a) que o servidor concorde em ser removido provisoriamente; (b) que o setor de origem do servidor a ser removido não fique desprovido ou com sobrecarga de trabalho; (c) que as atividades do setor de origem e de destino sejam afins, tendo em vista que não haverá tempo/condições para que o servidor seja treinado para novas atividades; (d) que sejam garantidas ao servidor todas as condições de segurança recomendadas pelos órgãos de saúde no setor de destino; e (e) que o servidor tenha a garantia de poder retornar ao setor de origem assim que terminado o período de excepcionalidade. Em relação a esse inciso, o Conselheiro Ronaldo se manifestou contrário declarando achar não ser necessário a concordância do servidor para que este fosse removido. Para o Conselheiro Ronaldo, isso seria uma decisão que caberia unilateralmente à Gestão.

Entendemos que esses três posicionamentos exemplificados não contemplam nenhuma das categorias diretamente envolvidas (a primeira dos estudantes, a segunda dos professores substitutos e a terceira dos técnicos) e auxiliam com a precarização do ensino em nossa Universidade. Não pretendemos, de modo algum, fazer perseguição ao Conselheiro, mas consideramos importante prestar contas a categoria que nos elegeu como representantes e dizer que somos contrários a esses posicionamentos.

É importante também mencionar a responsabilidade do Gabinete da Reitoria, que é, inclusive, quem define os relatores dos processos apreciados no Conselho. Nesse sentido, a Administração Central escolheu um relator não docente sendo sabidamente o único Conselheiro TAE que votaria contra o pedido dos estudantes. Não ignoramos a responsabilidade do Gabinete esse relação ao ocorrido e não concordamos com a forma como a presidência do Conselho vem conduzindo as sessões.

Aproveitamos este espaço para reforçar nosso compromisso com a categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação e convidamos a todas e todos que se sintam à vontade para entrar em contato conosco através do nosso formulário.

Assinam este documento os seguintes conselheiros:

• Antonio Marcos Machado
• Eduardo de Mello Garcia
• Humberto Roesler Martins
• Karine Albrescht Kerr
• Lucas Pereira da Silva
• Micael Salton
• Sandra Regina Carrieri de Souza
• Tiago Pasito Schultz
• Vanessa de Oliveira

Desde a aprovação da retomada não presencial das atividades pedagógicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Calendário Suplementar Excepcional referente ao primeiro semestre de 2020 que ocorreu no dia 17 de julho de 2020, o Conselho Universitário não se reuniu mais para debater assuntos pendentes e urgentes referentes a essa decisão.

Ainda nessa mesma reunião, houve a solicitação de reconsideração de alguns pontos da resolução, o que não foi discutido na ocasião. A reunião foi finalizada sem tampouco debater a formação das comissões permanentes, que têm papel fundamental no acompanhamento das atividades pedagógicas não presenciais.

Ainda no dia 28 de julho, o conselheiro TAE Lucas Pereira da Silva encaminhou um email a todos os membros do CUn solicitando uma convocação de sessão extraordinária, pautando o tema do vencimento dos contratos dos professores substitutos. Mesmo com a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, o que, de acordo com o estabelecido pelo Art. 8º do Regimento, seria o suficiente para convocar uma reunião, a convocação desta não ocorreu.

No dia 31 de julho, a conselheira TAE Larissa Topanotti também encaminhou um email ao CUn solicitando informações do porquê da reunião ordinária não ter ocorrido na última terça-feira do mês (28), conforme previsto no primeiro parágrafo do artigo 7 do Regimento Interno do Conselho. No email, constavam pautas urgentes para ser debatidas, como :

• A formação das comissões permanentes de acompanhamento, que tem papel fundamental no Calendário Excepcional Suplementar recentemente aprovado por este mesmo Conselho (Resolução Normativa nº 140/2020/CUn);
• A questão dos professores substitutos (Solicitação Digital nº 028727/2020);
• Os pedidos de reconsideração sobre a resolução (Solicitação Digital nº 027894/2020).

Nenhuma resposta foi obtida. Novamente, no dia 06 de agosto, o colega Lucas enviou um email reiterando os pontos levantados pela Conselheira Larissa, sem resposta até o momento.

Ainda, no dia 11 de agosto, o conselheiro TAE Antônio Marcos Machado encaminhou um email ao CUn falando sobre o Ofício Circular que a direção do SINTUFSC enviou à ouvidoria do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago e da administração central da UFSC. No ofício, foi solicitado, em caráter de urgência, que a administração dessas instituições envidem todos os esforços para garantir que as condições de trabalho dos profissionais da saúde do HU/UFSC atendam as normas técnicas e as recomendações preconizadas pelas autoridades de saúde, de modo a garantir a vida de todos e todas os profissionais que ali desenvolvem suas atividades laborais, enfatizando àqueles que estão na linha de frente da COVID-19. Também foi enfatizada a necessidade de pautar esse tema no Conselho Universitário, mais uma vez.

Por fim, na data de ontem, 13 de agosto, a conselheira TAE Iclicia Viana manifestou-se a todos os/as conselheiras/os a necessidade de reuniões periódicas do CUn. Também pontuou as dificuldades que muitos servidores têm encontrado em operacionalizar o Calendário Acadêmico Suplementar que foi aprovado na Câmara de Graduação, e destacou a necessidade de uma definição desse calendário para dar continuidade e efetividade nos trabalhos de acolhimento desenvolvido pela PRAE durante o período de trancamento e cancelamento de matrículas, na perspectiva de prevenção ao aumento da evasão que esta situação está propensa a produzir, já que o diagnóstico realizado pela instituição deixou uma lacuna de pelo menos 13 mil não respostas, somente entre os estudantes. Reiteramos que esse calendário deve ser discutido e aprovado em reunião do Conselho Universitário antes de entrar em vigor.

É importante destacar que muito esforço foi feito para se ter uma reunião do CUn para aprovar o ensino remoto, ou atividades pedagógicas não presenciais assim denominada na resolução. Agora que a comunidade precisa discutir os detalhes desse ensino, além de outras pautas igualmente importantes para a comunidade universitária, a presidência do CUn se recusa a chamar reunião. Até quando ficaremos sem resposta? Até quando a presidência do CUn não vai respeitar o próprio regimento interno? Os conselheiros TAEs defendem a convocação de uma sessão ordinária do CUn imediatamente, como manda o regimento, e que as pautas aqui elencadas constem na ordem do dia. 

Assinam:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Sandra Regina Carrieri de Souza

Sérgio Leandro da Silva

Tiago Pasito Schultz

Após diversas solicitações de inclusão da situação do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago como ponto de pauta para discussão pelo Conselho Univesitário, os representantes dos técnicos administrativos em educação da UFSC fizeram a leitura de documento sobre a negligência da Administração Central da Universidade em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras do HU. Durante sessão virtual do CUn, foi lido o seguinte manifesto:

“Enquanto representantes TAEs democraticamente eleitos para este conselho, queremos nos manifestar com indignação diante da negligência da Administração Central em relação às trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário, que mesmo diante de várias denúncias feitas em diferentes espaços de discussão ainda encontra-se alheia a esta situação.

Em reunião extraordinária deste Conselho, realizada no dia 20/05/2020, levantamos em nossas intervenções a necessidade de atenção às problemáticas frente à falta de equipamentos de proteção individual, dificuldades de afastamentos das atividades presenciais para os servidores considerados do grupos de risco, além das condições de trabalho cada vez mais precarizadas e acentuadas pelo contexto da pandemia. Na reunião seguinte, realizada no dia 29/05/2020, novamente tentamos trazer a situação do HU para o debate e, mesmo após manifestações de outros conselheiros e conselheiras em apoio a esta pauta, novamente ela foi ignorada.

Em seguida, no dia 12/06/2020, foi protocolado via SPA a solicitação digital n 023037/2020, que solicitava formalmente que este assunto fosse incluído como item à pauta da próxima reunião do Conselho. E mais uma vez não tivemos nenhum retorno da Presidência deste Conselho sobre tal pleito.

Mesmo diante deste histórico negacionista demonstrado pela presidência deste Conselho e outros tantos colegas conselheiros e conselheiras em relação a esta pauta tão urgente e necessária, na sessão realizada no dia 08/06/2020 uma vez mais tentamos trazer o assunto para a discussão, e pela terceira sessão seguida a situação dos e das colegas TAEs do HU é preterida.

Manifestamos, após este breve relato, que continuaremos atuando na representação de todos os TAEs desta universidade, e por isso explicitamos aqui, mais uma vez, os principais motivos que fazem com que esta pauta deva estar entre as prioridades para discussão:

• Em Março/2020 a Superintendência do HU/EBSERH emite normativas para orientar tanto servidores vinculados ao Regime Jurídico Único quanto empregados públicos celetistas sobre atividades presenciais, trabalho remoto e afastamentos devido à pandemia. O fato é que algumas normativas não devem ser aplicadas aos servidores RJU, mas isso vem sendo ignorado pela superintendência do HU, vinculada à EBSERH, sem qualquer intervenção da Administração Central da UFSC. Essa situação de insegurança jurídica é recorrente, iniciada quando da assinatura do contrato com a EBSERH e agravada quando a Reitoria da UFSC resolve desativar o Departamento de Administração de Pessoal que havia no HU, deixando os servidores à própria sorte;
• A Superintendência do HU/EBSERH tem dificultado, desde o início da pandemia pelo coronavírus, a autorização de afastamentos aos servidores identificados como integrantes dos grupos de risco, e também as liberações para trabalho remoto para atividades administrativas e/ou não essenciais, mesmo após apresentação de atestados comprobatórios e recomendações da Junta Médica do próprio HU. Gestantes, lactantes, comórbidos e idosos foram convocados a voltar ao trabalho presencial, mesmo depois de já afastados;
• Vários servidores têm denunciado o descaso dos gestores do HU em relação aos equipamentos de proteção individuais (EPIs), como número insuficiente, especificações técnicas inadequadas, dificuldade no acesso aos equipamentos, orientação de utilização de EPIs contrária às recomendadas pelos fabricantes e organizações de Saúde, inclusive em alas COVID (utilizar máscaras por mais tempo, por exemplo). Doações externas de EPIs foram feitas (máscaras e face shields, principalmente) para suprir a deficiência da EBSERH neste quesito, até serem proibidas, mesmo sendo do mesmo fabricante daquelas distribuídas pelo próprio hospital;
• Há recusa de testes para equipes que tiveram contato com colegas contaminados pelo coronavírus, e mais recentemente, hierarquização de testagem (médicos primeiro), já que não há garantia de testagem a todos;
• Mais de trinta ações judiciais individuais foram impetradas por meio da assessoria jurídica do SINTUFSC, somente tratando dos temas elencados nos pontos anteriores;
• O trabalho remoto não se aplica aos servidores e empregados públicos nas áreas de enfermagem, médica, assistencial, saúde ocupacional e segurança do trabalho (esses serão realocados para outras atividades não relacionadas à COVID, mas continuam correndo riscos por estarem presencialmente no ambiente hospitalar);

Por fim, entendemos que não incluir em pauta a realidade do HU e de nossas(os) colegas servidoras(es) da área da saúde é um enorme desrespeito, uma imensa desumanização do cotidiano universitário, uma vez que o Brasil registra o maior número de óbitos relacionados à pandemia do coronavírus entre os profissionais da saúde, e o segundo maior número de casos de COVID-19 em todo o mundo. Reiteramos a urgência de intervenções sérias por parte da Administração Central da UFSC junto à Superintendência do HU/EBSERH, que tratem de sanar as dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras do Hospital Universitário, demonstrando a responsabilidade que detém com toda a comunidade universitária. E para que isso ocorra, façamos neste conselho os votos necessários.

Serve o presente manifesto, também, para dar ciência à Administração Central acerca de graves irregularidades no HU/UFSC, aguardando-se as providências indicadas no art. 143 da Lei n. 8.112/90.“

Assinam:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Karina Jansen Beirão

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Ronaldo David Viana Barbosa

Sandra Regina Carrieri de Souza

Sérgio Leandro da Silva

Tiago Pasito Schultz

Vanessa de Oliveira

 Posicionamento de STAEs do CUN sobre o relatório do Comitê COVID-19

Com cuidado e preocupação, queremos aqui apontar o posicionamento de servidores técnicos-administrativos em educação, conselheiros e conselheiras eleitos democraticamente para representar a categoria neste Conselho, órgão máximo colegiado e de deliberação dentro da UFSC. Nosso papel, para além de pensar a categoria, é também trabalhar pela manutenção dos direitos conquistados a duras penas em nosso país: pela educação pública, gratuita e de qualidade, pela autonomia universitária e pelo funcionamento multicampi. Queremos contribuir neste Conselho com vistas a protegermos nossa Universidade democrática, plural e comprometida com a sociedade catarinense. Estamos comprometidos com todos os grupos sociais e, em especial, com aqueles que sofrem fortemente com as desigualdades sociais tão brutais em nosso país e que são parte da construção desta Instituição.

O estudo e planejamento frente à pandemia iniciou em Florianópolis em grupos formados somente por membros da Administração Central. Este Conselho Universitário, que tem como função exercer como órgão deliberativo, consultivo, normativo, a jurisdição superior da Universidade em matéria de ensino, pesquisa, extensão e administração, só foi convocado após muita pressão de conselheiros e conselheiras. Também somente após muita pressão das categorias envolvidas – representantes dos alunos, TAEs e docentes – é que houve formatação e convite a participarmos dos comitês e subcomitês criados posteriormente para pensar as estratégias diante da pandemia. Ainda assim, no subcomitê acadêmico, por exemplo, ações foram pensadas para os TAEs, e sequer estávamos representados. Outro ponto importante sobre a formação dos comitês, é o fato de a reitoria tomar esta iniciativa somente após 2 meses passados da suspensão das atividades presenciais, e durante os trabalhos dos comitês forçosamente apressou a entrega dos relatórios, mesmo sem o devido debate e aprofundamento necessários a temas e ações tão delicadas, demonstrando maior preocupação com a pressão externa – mídia e grupos políticos – do que com uma construção coletiva e estudo aprofundado de propostas realmente inclusivas e equânimes.

Neste sentido, entendemos que o aprofundamento dos debates em torno de certos temas, não alcançado nas reuniões dos subcomitês e nem neste espaço deliberativo, tem levado os gestores da universidade a posicionamentos precipitados e embasados em dados que excluem aspectos fundamentais das ações propostas para um possível redimensionamento das atividades pedagógicas e laborais em nossa instituição, os quais trazemos à luz a discussão:

Em relação ao diagnóstico da comunidade universitária, algumas questões chamam a atenção: porque a pesquisa não foi  feita de uma forma legalmente e eticamente autorizada, para entrar em contato com os não respondentes e averiguar a real situação deles? Porque a pressa? Quem são os respondentes e os não respondentes? Por que não responderam ao questionário? Que medidas serão adotadas para que os não respondentes sejam abarcados pelas ações propostas, sejam eles alunos ou servidores? Especificamente sobre o acesso de estudantes à internet, o  índice de abstenção foi de 36,5% do público geral e, daqueles que responderam, cerca de 15% afirmou que não tem acesso a Internet para atividades remotas. Em alguns campi da UFSC o número de respondentes chega a 52% somente. Podemos pensar em um retorno de forma remota para somente uma parte do público estudantil da Universidade? Além disso, como saberemos se todos que necessitam de recursos específicos conseguiram responder ao questionário, já que alguns recursos de acessibilidade foram colocados à disposição tardiamente deixando pessoas com deficiência a mercê do processo? Também estudantes indígenas apresentaram nota a este Conselho, denunciando incoerências do relatório.

Reiteramos nossa posição de que não se pode voltar a atividades sem um mapeamento realista, sob risco de não assegurar o direito de todas e todos estudantes com atenção a possibilidade de aumento da taxa de evasão. Ninguém pode ficar para trás!

Além das questões de acesso dos respondentes, há indicações de que muitas questões do questionário não possibilitavam respostas mais abrangentes, pois restringiam a resposta a  opções como “não se aplica” ou outros, sem abarcar as especificidades. É preocupante também como os dados foram rapidamente divulgados de forma tendenciosa a partir de um perfil que não representa a realidade de parte significativa dos respondentes. A quem serve este relatório?

No que tange a aplicação de métodos de ensino não presencial: neste momento é possível atingir a todos os alunos com esta proposta? Entendemos que antes de aprovar qualquer resolução sobre o ensino remoto ou aplicação de técnicas pedagógicas a distância, há necessidade da garantia de que todos sejam contemplados com a possibilidade de pelo menos ter igual acesso às condições para as atividades pedagógicas.

Compartilhamos da preocupação de parte dos membros da comunidade universitária em relação ao fato da Universidade deixar a cargo de cada Coordenação de  Curso ou de Pós-Graduação, ou aos NDEs, a maneira como bem entenderem de aplicar datas e formas de ensino não presencial. Por isso há necessidade de uma regulamentação central forte e revisada pela procuradoria. Além das desigualdades aprofundadas entre cursos e estudantes, a diferenciação de calendário trará realidades diversas entre os cursos após o período da pandemia. Há indicação de alguma forma de mitigação destas diferenças? Cursos que não puderem realizar suas atividades práticas agora terão maior aporte de recursos para dar conta do excesso de trabalho posterior? Apenas listamos alguma situações para visualizarmos as dificuldades decorrentes desta proposta.

No que se refere a acessibilidade: como estão sendo pensadas as ações para alunos, TAEs e docentes que necessitem de recursos específicos, por possuírem alguma deficiência? Já existe o dimensionamento deste público e de suas necessidades de acessibilidade? Como iniciar um planejamento sem esse levantamento? Haverá recursos para adequação de material? Alguns estudantes precisarão de auxílio para além de recursos materiais. 

Em relação às condições de trabalho, os servidores têm tentado uma adaptação em seus domicílios para as demandas do trabalho remoto, desde o momento da suspensão das atividades presenciais. É recente a portaria que normatiza minimamente as possibilidades de uso de equipamentos e mobiliário, mas ainda deixa a critério dos detentores da responsabilidade do bem a autorização para uso em domicílio. Caso o servidor não seja autorizado a usar estes bens em domicílio, como poderá realizar seu trabalho de maneira plena, já que isso não era requisito quando de sua aprovação no concurso público (ter em casa uma estação de trabalho)? Ainda neste ponto, assim como os estudantes, entre os servidores TAES também há aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica. Trazemos então a necessidade de que seja pensada uma maneira de verificarmos a necessidade de indenizar os servidores (dentro dos limites da legislação) por conta de um aumento expressivo em seus gastos com energia elétrica, água e pacote de internet, para garantir, novamente, melhores condições de trabalho.

Em relação à saúde mental de trabalhadores e estudantes, indicamos ser importante propor para além de atendimentos psicológicos, atuando criticamente diante dos produtores de adoecimento psíquico que, aliás, estão para além das questões ligadas à pandemia. Vivenciamos diferentes elementos que produzem adoecimento tais como a lógica produtivista, as relações de assédio, as desigualdades étnico raciais, de gênero entre outras. Todas as categorias que compõem esta universidade são cotidianamente atravessadas por diferentes elementos que geram sofrimento. Infelizmente, a universidade tem sido palco de adoecimentos individuais e coletivos. Não podemos fechar os olhos diante disso, e mais do que isso, precisamos verificar como a pandemia têm acentuado tais condicionantes e determinantes para a saúde mental da comunidade acadêmica. Especificamente no contexto da pandemia, os processos envolvendo adoecimento e/ou morte de pessoas próximas são crescentes. Como estão sendo pensados o apoio institucional a estudantes e servidores em processo de luto?  Como poderão “produzir” neste contexto? 

Reiteramos portanto que não é possível individualizar o sofrimento psicológico.

Outro aspecto é que nos relatórios há menção a um possível redimensionamento de servidores entre setores para melhor atendimento, principalmente aos alunos (Existe uma menção a redimensionamento da SeTIC para atender 24X7). No entanto, não existe nenhuma referência de como isso será operacionalizado. 

Além disso, em caso de ser aprovado o ensino remoto, como se dará a operacionalização do retorno dos TAEs em relação ao fornecimento de EPI’s, ao transporte e à segurança de acesso aos locais de trabalho para evitar a contaminação? As pessoas em situação de risco (próprio ou de familiares), terão garantia de continuar o trabalho remoto e o direito à proteção de sua saúde? As medidas básicas de higienização, distanciamento e EPIs já serão disponibilizadas para quem tenha que voltar ao trabalho presencial ainda na fase 1? Quem será responsável por medidas como medição de temperatura nos acessos aos locais fechados? A comunidade universitária terá a garantia de ser testada periodicamente contra COVID-19, ou a Universidade será responsabilizada por possíveis contágios e até óbitos decorrentes de uma retomada precipitada de atividades semi presenciais e presenciais? Entendemos que a adoção das fases 2 ou 3 dependerá de avaliação contínua da situação sanitária da pandemia no estado de Santa Catarina, porém nos preocupa a pressão de grupos para retorno precipitado de aulas práticas e/ou de laboratório, movimentos estes que já ocorrem em alguns centros.

Aproveitamos para questionar a gestão universitária sobre a contratação de professores que foi decidida por esse mesmo conselho na reunião de 27/02/2020, mas não foi encaminhada ainda pela gestão. Há levantamento sobre a quantidade de disciplinas sem professor neste momento? Qual o encaminhamento da gestão para resolução desta questão antes da execução de qualquer tipo de atividade de ensino? A realidade dos docentes substitutos também tem sido negligenciada. 

Em relação aos prazos, entendemos que as ações necessárias para que a readequação das atividades presenciais de ensino para o formato remoto necessitam muito mais do que o tempo de preparação proposto, levando-se em consideração os empréstimos de equipamentos e outras ações de inclusão digital aos alunos, TAEs e docentes, assim como entendemos que, para que este conselho consiga deliberar mais assertivamente sobre o conteúdo dos relatórios, são necessários pelo menos 10 dias a contar de seu recebimento, favorecendo análises que permitam novas sugestões quando cabíveis, assim como sugerido por parte de alguns conselheiros. Além disso, não podemos prever um tempo para definir a passagem da Fase 1 para a Fase 2, visto que o relatório do Subcomitê Científico coloca uma série de condições para que isso possa acontecer, e estas condições não são suscetíveis a esta previsibilidade temporal. A mudança de fase precisa se pautar em dados epidemiológicos e sanitários, somente. E precisa passar por este Conselho.

No que tange o acompanhamento das atividades presenciais durante todo o período da pandemia – há previsão de formação de 3 comissões permanentes, sugeridas pelo Subcomitê Científico, porém não há informação de como serão constituídas, e os critérios para definição de quem serão os membros dessas comissões. Essas comissões devem obedecer a premissa da representatividade, onde a escolha de seus membros seja feita por cada categoria, respeitando o princípio democrático da Universidade e evitando, desta forma, o aparelhamento político/ideológico dentro desses espaços. Além disso, a quantidade de membros também deve respeitar as diferentes categorias. 

O CUn deve participar do acompanhamento com reuniões periódicas e, se necessário, repensar o semestre em caso de problemas na adaptação de estudantes/professores/TAEs.

Também identificamos a ausência de participação da biblioteca universitária na construção das propostas dos comitês. O relatório prevê o empréstimo presencial  de livros sem levar em conta o que as(os) bibliotecárias(os) tem a dizer, quais as condições de espaço etc. Reiteramos, neste sentido, que a BU precisa ser chamada a pensar a construção das propostas.

Fica ainda em aberto uma questão central: o aspecto orçamentário. Já que em vários trechos do relatório há indicação de contratação de mais estagiários,monitores, compra de equipamento, EPIs e não cita a questão orçamentária e viabilidade disso. Em um contexto que já tínhamos várias disciplinas sem professor como a UFSC vai suprir as necessidades indicadas no relatório? Entendemos que a previsão orçamentária precisa estar descrita para avaliarmos a viabilidade de qualquer ação indicada no relatório.

Os pontos levantados acima são apenas alguns, que consideramos indispensáveis de serem debatidos e elucidados antes das ações serem colocadas em prática. Em tempo, chamamos atenção para as notas de rodapé do relatório do Comitê Assessor, onde estão basicamente as indagações e apontamento de inconsistências das representações que constituem aquele comitê, diante das fragilidades identificadas num primeiro momento, quando do recebimento dos relatórios dos subcomitês temáticos. Como podemos deliberar sobre as atividades na UFSC com tantos aspectos a serem esclarecidos, em tão pouco tempo?

Após a exposição feita nas linhas acima, manifestamos ainda:

1. Em relação às atividades semi-presenciais e presenciais, o critério para adoção de uma fase avançada não pode ser outro senão as condições epidemiológicas e sanitárias que garantam a segurança de todos, sem ceder a pressões internas e externas que, eventualmente, forcem a retomada precipitada;
2. Apoiamos a sugestão do Comitê Assessor na nota de rodapé 5, onde as decisões a respeito da adoção das Fases 2 e 3 sejam feitas pelo Conselho Universitário e não unilateralmente pelo reitor;
3. Temos posicionamento contrário às atividades curriculares em formato EaD, acompanhando o posicionamento da APG e manifesto dos professores;
4. Apoiamos o manifesto do NDI, “POSICIONAMENTO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NDI) DA UFSC SOBRE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL”, de 22 de junho de 2020;
5. Reiteramos a necessidade de  garantia de representatividade dos STAEs nas comissões permanentes de acompanhamento que são propostas de serem  instituídas – ao menos um representante indicado pelos representantes STAEs no CUn e outro indicado pelo SINTUFSC.
6. Apoiamos a proposta de minuta do DCE de uma regulação sobre a suspensão das aulas presenciais em 2020.

Por fim, enfatizamos nosso compromisso com está Universidade no sentido de que estamos juntos neste difícil momento! Tenhamos a calma e a coragem de olhar para dentro e não ceder a pressões políticas em detrimento da qualidade e excelência desta Universidade. Não podemos deixar ninguém para trás!

Assinam:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Sandra Regina Carrieri de Souza

Sérgio Leandro da Silva

Tiago Pasito Schultz

Vanessa de Oliveira

Em sessão realizada no dia 29 de maio de 2020, os representantes Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) do Conselho Universitário (CUn) saíram em defesa dos trabalhadores do Hospital Universitário (HU). Os representantes TAEs denunciaram as condições precarizadas a que as trabalhadoras e os trabalhadores do HU vêm sendo impostos e criticaram a postura da Administração Central em não amparar esses trabalhadores. Entre outras coisas, foram expostos a falta de transparência na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o desacordo das normas internas de utilização de EPIs em relação às normas oficiais, a demora ou recusa para autorização de trabalho remoto ou afastamento mesmo após a comprovação do trabalhador em grupo de risco e a obrigatoriedade imposta para que gestantes e trabalhadores com comorbidades continuem trabalhando. Além disso, foi solicitado que representantes do HU possam ser ouvidos em uma próxima reunião do Conselho.

Outro ponto defendido pelos representantes TAEs foi que a minuta aprovada pela da Comissão de Pós-Graduação (CPG) que prevê a retomada das atividades, de forma não presencial, não seja publicada no boletim  oficial da Universidade até que o debate sobre um eventual retorno das atividades seja realizado pelo Conselho Universitário. As conselheiras e os conselheiros TAEs manifestaram apoio à nota emitida pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG), onde a APG faz uma crítica ao modo apressado como a minuta da CPG foi aprovada.

Também salientamos a urgência de propor uma resposta institucional sobre o calendário acadêmico 2020/1 enquanto são construídos levantamentos sobre o retorno de atividades de ensino.  Ainda, reforçamos a  necessidade de respeitar o Conselho Universitário, que ficou todo o mês de abril sem se reunir, como instituição deliberativa máxima da Universidade. Vale lembrar que compete ao CUn definir as diretrizes da política universitária, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da Instituição. Durante esse período, vimos a construção de documentos e comissões de trabalho sobre as atividades na UFSC em um espaço alheio a esse, do qual não tivemos conhecimento sobre sua formação e/ou conteúdo de trabalho. Além disso, recebemos, enquanto trabalhadores, reduções nos auxílios de insalubridade e periculosidade, adicionais noturnos, dentre outros.

Ao final da sessão, foi encaminhada à Secretaria Geral dos Órgãos Deliberativos Centrais (SODC) e aos demais conselheiras e conselheiros que os seguintes itens sejam incluídos nas pautas das próximas sessões:

• Bolsas de monitoria e estágio (que tiveram corte de auxílio transporte anunciado);
• Calendário acadêmico e vestibular;
• Situação do HU;
• Planejamento das atividades da UFSC a curto/médio/longo prazo;
• Tramitação do Anti-Projeto Future-se.

Na última quinta-feira (23 de abril), nove representantes dos TAEs no Conselho Universitário reuniram-se para discutir questões ligadas à atuação dos técnicos. Além da possibilidade de implementação do sistema de EaD para a continuação do semestre, os conselheiros também conversaram sobre a suspensão do calendário acadêmico e um possível cancelamento do semestre, caso o cenário de pandemia persista por mais alguns meses. A reunião ocorreu virtualmente, para garantir o distanciamento social fundamental neste momento.

Durante as discussões foi citada a importância de dialogar com docentes e discentes, categorias que também serão diretamente afetadas por uma eventual implementação do sistema de ensino à distância na UFSC. A realidade dos estudantes, professores e trabalhadores técnicos da universidade é muito diversa, temos colegas com dificuldade para realizar trabalho remoto pela falta de estrutura (equipamentos, internet). A realidade estudantil também se mostra muito diversa, muitos estudantes vivem em condições de vulnerabilidade, agora, potencializada pela situação de pandemia. É impossivel forçar um retorno à “normalidade” quando essa é a realidade de boa parte da comunidade acadêmica. A implementação do EaD nesse momento foi rechaçada por todos os presentes, por considerarem que essa modalidade de ensino precariza a docência e prejudica aqueles alunos em situação mais vulnerável, que por não ter acesso às tecnologias necessárias acabariam se afastando da Universidade. Teríamos um retorno à época em que as universidades públicas eram exclusividade da elite que tinha condições financeiras para garantir o acesso e permanência de seus jovens (atualmente mais de 50% dos estudantes da UFSC são pessoas que vivem com até 3 salários mínimos por família).

Quanto à suspensão do calendário acadêmico, os cenários previstos pela Reitoria foram apresentados durante audiência pública convocada pelo DCE, e seriam de 30, 60 e 90 dias de suspensão e de necessidade de distanciamento social. Considerando estes cenários, seria possível a manutenção do semestre, somente alterando o calendário e ocupando férias e dias não letivos para a realização de aulas presenciais. Essa é a medida que vem ocorrendo, a Reitoria emite portarias determinando a suspensão e ao final do prazo dado avalia se é necessária a prorrogação. Os conselheiros presentes entendem que antes de julho não será possível um retorno às atividades presenciais, e se posicionaram pela manutenção do distanciamento social como único modo de garantir a saúde e a segurança de toda a comunidade acadêmica. O cancelamento do semestre, por sua vez, teria implicações ainda maiores para os estudantes e para a Universidade, que poderia ter seus recursos cortados pelo governo, por exemplo. Muitos estudantes precisam se formar para garantir emprego. Para os conselheiros, é importante começar a pensar no próximo semestre, como se organizaria, de que maneira seria possível o retorno das atividades. O ensino à distância seria a única alternativa? De que maneira o EaD seria implementado? Alcançaria à todos? Qual seria o impacto na rotina dos trabalhadores da Universidade?

Para discutir todas essas questões, os presentes entendem que é necessário um grupo de trabalho que discuta a posição da Universidade frente à pandemia. Este grupo deve agir de forma absolutamente transparente e ter suas decisões amplamente divulgadas. Deve, ainda, ser formado pela administração central e entidades representativas das categorias, além de representantes da comunidade acadêmica. É necessário que este grupo faça uma análise profunda sobre o calendário acadêmico em 2020/1 e as condições de ensino para os próximos meses. Uma comissão formada somente por gestores não pode decidir sozinha os rumos de toda a sua comunidade, sem ouvir todos os envolvidos, sem buscar entender de que maneira trabalhadores e estudantes serão afetados. A participação de todos é fundamental para a manutenção da Universidade como um espaço democrático e para que o retorno às atividades seja feito de uma forma humanizada, inclusiva e em acordo com o bem da sociedade. A Universidade tem um papel fundamental durante a pandemia, seja ajudando na criação e produção de equipamentos e materiais necessários ao combate da doença, participando de grupos internacionais de pesquisadores que discutem quais as melhores formas de lidar com o vírus e buscam a criação de uma vacina, mas principalmente dedicando toda sua atenção ao Hospital Universitário, onde boa parte dos trabalhadores da Universidade segue na linha de frente. Mais do que nunca, a universidade federal precisa retomar seu papel de instituição alinhada às necessidades da sociedade e não sujeita ás pressões econômicas e de produtivismo.

Nesse sentido, os conselheiros e conselheiras abaixo assinados enviaram e-mail à Reitoria cobrando uma posição da Administração Central frente aos cenários de suspensão do calendário acadêmico e cancelamento do semestre, bem como em relação à possibilidade de implantação de EaD na UFSC. Também foi encaminhado e-mail ao grupo de todos os Conselheiros, nos posicionando pela ampliação do grupo de trabalho às entidades representativas. Estamos em contato também com representantes docentes e discentes para ouvir o que estas categorias tem a dizer.

Assinam os Conselheiros:

Antonio Marcos Machado

Camilla Ferreira

Gustavo Alexssandro Tonini

Eduardo de Mello Garcia

Humberto Roesler Martins

Iclícia Viana

Karine Albrescht Kerr

Larissa Regina Topanotti

Lucas Pereira da Silva

Micael Salton

Sandra Regina Carrieri de Souza

Tiago Pasito Schultz

* Essa nota, bem como todos os outros documentos citados ao longo da mesma, apresenta as avaliações e análises acordadas pelas pessoas que assinam.

Na última terça-feira, 10/03, o Conselho Universitário se reuniu em sessão ordinária, tendo como pauta:

1. Apreciação e aprovação das atas das sessões realizadas em 29/10/2019, 05/11/2019 e 26/11/2019.
2. Apreciação da proposta de revisão da RN nº 053/CUn/2015, sobre o Programa de Monitoria.
3. Apreciação da solicitação de indicação de nomes para compor o Conselho Curador da FUNJAB.
4. Apreciação da solicitação de indicação de nome para compor o Conselho Curador da FEPESE.
5. Apreciação do pedido de autorização para a FEESC atuar como fundação de apoio junto à CPRM.
6. Apreciação do Plano Anual de Atividades de Auditoria interna – PAINT.
7. Apreciação da proposta de Regimento do Centro Socioeconômico.

No início da sessão, os representantes TAEs solicitaram incluir na pauta da sessão seguinte um requerimento de alteração do estatuto da UFSC para garantir a alocação de carga horária para que os conselheiros TAEs possam desempenhar as atividades pertinentes aos conselhos. Foi denunciado ao Conselho que uma chefia impediu uma Conselheira suplente, substituindo sua titular que justificou ausência, de participar da sessão.

Quanto ao ponto de pauta 2, as conselheiras e os conselheiros TAEs questionaram o uso do fator histórico enquanto critério para a concessão de bolsas de monitoria. O fator histórico diz respeito ao número de bolsas concedidas em anos anteriores. Foi criticado o fato deste critério ser o de maior peso (80%) na nova proposta de redistribuição de bolsas. Antes da apreciação da votação, o Conselheiro Marco Antônio, representante discente, pediu vista informando que não tiveram acesso ao processo e que não houve participação da representação discente do na elaboração da nova proposta de redistribuição.

Sobre o item de pauta 5, foi questionada a falta de transparência acerca da eventual atuação da FEESC na gestão de projetos junto à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Os representantes TAEs entendem que deveria constar no processo um detalhamento maior da atuação da FEESC enquanto fundação de apoio junto à CPRM para que seja possível aos conselheiros avaliarem se o credenciamento dessa instituição junto à Fundação afetará, positiva ou negativamente, a UFSC. O relator do processo solicitou, então, a retirada da pauta para que pudesse solicitar à Fundação maiores informações a respeito da solicitação.

Na apreciação do item de pauta 7, os conselheiros TAEs se manifestaram contrários ao pedido de vista da Conselheira Graziela De Luca Canto. Os conselheiros TAEs entendem que a Conselheira não agiu com decoro ao interromper com risos a fala do proponente deste item de pauta, o professor Irineu Manoel de Souza, enquanto ele defendia sua proposição. Além disso, o pedido de vista teve como clara motivação atrasar ainda mais a aprovação do regimento interno do CSE (único centro que ainda não teve seu regimento aprovado no Conselho Universitário), uma vez que a suposta dúvida que motivou o pedido de vista foi rapidamente respondida durante a própria sessão.

Os demais itens de pauta não levantaram ou demandaram maiores discussões.

Na última quinta-feira, 20/02/2020, a Reitoria se reuniu com os diretores de Centros de Ensino e chefes de departamentos da Universidade para tratar do  Ofício-Circular Nº 08/2020, de 4 de fevereiro, que determina que as unidades orçamentárias vinculadas ao MEC devem abster-se de realizar despesas com pessoal ativo e inativo “em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”. Na ocasião, a Reitoria informou que manterá todos os cronogramas e procedimentos relativos a concursos e seleções de professores em andamento. Além da reunião com os diretores, a Administração Central emitiu nota, afirmando que os pagamentos dos encargos sociais e benefícios como progressões, retribuições por titulação, incentivo à qualificação, entre outros, estão mantidos, porém não se posiciona de maneira firme em relação às contratações de docentes e TAEs: “Avaliamos que trata-se de uma situação transitória e confiamos que poderá ser revertida em breve.”.

Para tratar desse assunto, o Reitor convocou uma sessão extraordinária do Conselho Universitário para esta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020, às 14:00. Em reunião prévia, os representantes TAEs no Conselho discutiram o posicionamento a ser adotado durante a sessão do CUn. Na reunião, foi discutida a importância de se cobrar um postura mais firme da Administração Central e, também, a necessidade de se defender a manutenção das contratações, tanto de TAEs quanto de docentes. Além disso, os representantes TAEs levantaram a importância da participação das técnicas e dos técnicos administrativos em educação da UFSC na sessão, uma vez que a falta de contratação de pessoal afeta diretamente a vida de toda a comunidade universitária.

Os conselheiros TAEs irão solicitar que a sessão do Conselho seja aberta. Assim, convidamos todas e todos a se fazerem presentes na sala dos conselhos às 14:00. A presença da nossa categoria é importante para que possamos cobrar uma postura mais firme da Administração Central perante aos ataques sofridos do Governo Federal.

O Conselho Universitário, reunido em sessão extraordinária em 24/01/2020, votou a favor da divulgação de uma nota de manifestação sobre a Portaria nº 201/CGU/2020 que penalizou conselheiros por atuação no CUn .

Os Conselheiros TAEs presentes na reunião se manifestaram favoráveis à divulgação da nota, e apontaram que a defesa da autonomia universitária deve levar em consideração não somente este, mas também os demais ataques sofridos pela Universidade. Um exemplo citado foi a Nota Técnica nº 2569/2019 da CGU que recomendou a suspensão das portarias de flexibilização (suspensão esta que veio a ser anunciada pela Administração Central da Universidade poucos dias após a emissão da nota técnica da CGU). Os Conselheiros TAEs apontaram que assumir uma recomendação da CGU de forma irrestrita e sem estabelecer um diálogo com a comunidade envolvida significa abrir mão de parte da autonomia universitária.

Apesar da necessidade de se defender a autonomia universitária, não houve consenso entre os conselheiros e conselheiras quanto a aprovação do encaminhamento de emissão de uma nota oficial por parte do Conselho Universitário. Parte dos conselheiros docentes se opuseram a proposta. Os votos dos Conselheiros TAEs foram decisivos para a aprovação do encaminhamento, ficando a votação com 18 votos favoráveis e 15 votos contrários.

Os Conselheiros TAEs manifestam apoio à Gestão no que tange a defesa da autonomia universitária, mas cobram maior coerência da Administração Central – a autonomia universitária não pode ser uma bandeira defendida pela Gestão apenas quando lhe convém.

Representantes TAEs entregaram solicitação ao Gabinete da Reitoria para alocação de carga horária para a realização das atividades pertinentes ao Conselho de Curadores, Conselho Universitário e Comissão Interna de Supervisão da Carreira. A alocação de carga horária alocação se faz necessária para que os servidores possam conciliar as atividades desenvolvidas no âmbito de seus respectivos setores com a demanda de trabalho exigida para atuação nos conselhos e na CIS. Os servidores docentes já possuem alocação de carga horária para desempenho das atividades nos conselhos, entretanto não existe nenhum ato normativo que também garanta essa alocação de carga horária aos TAEs.

Solicitação de Alocação de Carga Horária para Representantes Técnico-Administrativos do Conselho Universitário, do Conselho de Curadores e da Comissão Interna de Supervisão da Carreira